Pensão por morte: o direito de quem perdeu o marido, a esposa ou os pais

Perder alguém da família já é difícil. Quando essa pessoa era quem sustentava a casa, a preocupação com o dinheiro vem junto. A pensão por morte existe para amparar a família de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado. Esta página explica, sem pressa, quem pode receber e como ela funciona.

O que é a pensão por morte

É um benefício pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa que morreu. Não é preciso que o falecido tenha contribuído por um número mínimo de meses. Mas é preciso que ele tivesse qualidade de segurado na data da morte, ou seja, que estivesse coberto pelo INSS.

Ele estava coberto se, por exemplo, trabalhava com carteira assinada, pagava carnê, era aposentado, recebia auxílio-doença, ou tinha parado de contribuir havia pouco tempo (o chamado período de graça). Também tem direito a família de quem já tinha cumprido os requisitos para se aposentar, mesmo que não tivesse pedido.

Quem tem direito à pensão por morte

A lei divide os dependentes em três grupos, em ordem. Se existe alguém do primeiro grupo, os outros grupos não recebem.

1. Cônjuge ou companheiro(a) em união estável, filhos menores de 21 anos e filhos de qualquer idade com invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave. Enteado e menor sob tutela podem entrar nesse grupo se dependiam financeiramente do falecido.
2. Pais, se dependiam financeiramente do filho que morreu.
3. Irmãos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência, se dependiam financeiramente.

O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também pode ter direito. A união estável precisa ser comprovada com documentos, e isso costuma ser o ponto mais difícil do pedido.

Duração da pensão por morte para o cônjuge

Para viúvas, viúvos e companheiros, a pensão nem sempre é para a vida toda. A lógica é esta:

• Se o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, ou se o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura apenas 4 meses. Essa limitação não se aplica se a morte foi causada por acidente ou doença do trabalho.
• Se esses dois requisitos foram cumpridos, a duração depende da idade do cônjuge na data da morte. Quanto mais jovem, menor o tempo de pensão, que vai de alguns anos até a vida toda.
• Hoje, a pensão é vitalícia para quem tinha 45 anos ou mais na data do óbito. Essas faixas de idade podem ser atualizadas pelo governo conforme a expectativa de vida.
• O cônjuge com invalidez ou deficiência recebe enquanto durar essa condição.

Para os filhos, a pensão termina aos 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Cálculo da pensão por morte depois da Reforma

Depois da Reforma da Previdência de 2019, a pensão passou a ser calculada por cotas:

• A família recebe uma cota de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente).
• Soma-se mais 10% para cada dependente, até chegar a 100%.
• Exemplo: viúva sozinha recebe 60%; viúva com dois filhos menores recebe 80%.
• Quando um filho completa 21 anos, a cota dele deixa de ser paga e não passa para os outros.

Existe regra mais favorável quando há dependente com invalidez ou deficiência grave. Quando a pensão é a única renda formal do dependente, ela não pode ficar abaixo de um salário mínimo. Quem já recebe aposentadoria pode acumular com a pensão, mas um dos dois pode sofrer redução.

Pensão por morte rural

Se o falecido era trabalhador rural (pequeno produtor, meeiro, boia-fria) em regime de economia familiar, a família pode receber pensão mesmo que ele nunca tenha pagado carnê. O essencial é provar que ele trabalhava na roça até a morte ou até pouco antes dela, com documentos como notas de produtor, cadastros rurais e certidões em que conste a profissão de lavrador.

Sinais de que vale procurar ajuda

• O INSS negou dizendo que o falecido tinha perdido a qualidade de segurado.
• Vocês viviam juntos sem casamento no papel e o INSS não aceitou a união estável.
• A pensão foi concedida por apenas 4 meses ou por tempo menor do que você esperava.
• O falecido estava doente e sem trabalhar antes de morrer, mas nunca pediu benefício.
• Veja também a página sobre benefício negado.

Perguntas frequentes

Existe prazo para pedir a pensão?

Sim. Se o pedido for feito em até 90 dias da morte, a pensão é paga desde a data do óbito (para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias). Depois disso, ela é paga só a partir da data do pedido. Por isso, não vale deixar para depois.

Meu marido estava desempregado quando morreu. Tenho direito?

Depende de quanto tempo fazia desde a última contribuição. Se ele ainda estava no período de graça, sim. Se estava doente e sem condições de trabalhar, também pode haver direito, mesmo depois desse período.

Não éramos casados no papel. Posso receber?

Pode, se provar a união estável. O INSS pede documentos, como conta conjunta, mesmo endereço, filhos em comum ou declaração de imposto de renda. Testemunhas ajudam, mas sozinhas não bastam.

Posso receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo?

Sim, mas depois da Reforma um dos benefícios sofre redução por faixas. Vale conferir a conta.

Se eu casar de novo, perco a pensão?

Não. Novo casamento ou nova união não corta a pensão do INSS.

Onde faço o pedido?

Pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Se preferir ajuda, atendemos em Maringá e região e online em todo o Brasil. Veja contato.