Termos de Uso

Estes Termos de Uso explicam as regras para usar o site da Advocacia Calderon. Ao navegar pelo site, você concorda com eles. Se não concordar, pedimos que não use o site.

Última atualização: 21 de setembro de 2026.

1. Conteúdo informativo

Os textos, tutoriais e artigos deste site têm finalidade apenas informativa. Eles explicam, de forma geral, como funcionam os benefícios do INSS e os procedimentos mais comuns.

Esse conteúdo não substitui uma consulta com advogado. Cada caso tem detalhes próprios, e as regras do INSS e a lei podem mudar. Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação sobre a sua situação concreta.

Buscamos manter as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos que estejam completas ou livres de erro em todos os momentos.

2. Usar o site não significa contratar o advogado

Ler o site, preencher o formulário ou mandar uma mensagem não cria uma relação de contratação com o escritório. Essa relação só começa depois da contratação formal, com contrato assinado pelas duas partes.

Até lá, o escritório não assume a responsabilidade de acompanhar o seu caso nem de cumprir prazos em seu nome. Se o seu caso tem prazo correndo, como o prazo de recurso contra uma decisão do INSS, avise a equipe logo no primeiro contato.

3. Este site não é do INSS nem do governo

A Advocacia Calderon é um escritório de advocacia particular. Este site não pertence ao INSS, ao governo federal nem a qualquer órgão público, e não tem ligação com eles.

Os serviços do INSS podem ser pedidos diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem precisar de advogado. Nos tutoriais do Meu INSS, explicamos como usar esses canais.

4. Propriedade intelectual

Os textos, a organização das páginas, o nome e a identidade visual deste site pertencem à Advocacia Calderon ou são usados com autorização, e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Você pode compartilhar o link das páginas livremente. Não é permitido copiar, reproduzir ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização por escrito, a não ser em citações curtas com indicação da fonte e do link.

5. Links para outros sites

Algumas páginas podem ter links para sites de terceiros, como o site do INSS ou do governo. Esses sites não são controlados pelo escritório. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pelas práticas de privacidade deles. Recomendamos ler os termos e as políticas de cada um.

6. Uso adequado do site

Ao usar o site, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros no formulário;
• não enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que prejudique outras pessoas;
• não tentar invadir, sobrecarregar ou atrapalhar o funcionamento do site;
• não enviar exames, laudos ou documentos pelo formulário. Eles devem ser enviados depois, pelo canal combinado com a equipe.

7. Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por:

• decisões tomadas apenas com base no conteúdo informativo do site, sem consulta sobre o caso concreto;
• falhas temporárias de acesso, interrupções ou erros técnicos fora do nosso controle;
• danos causados por vírus ou programas maliciosos no aparelho de quem acessa;
• conteúdo de sites de terceiros acessados por links.

Nada neste site representa promessa de resultado. A concessão de qualquer benefício depende da análise do INSS ou da decisão da Justiça.

8. Privacidade

O uso dos seus dados pessoais está explicado na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre nesta página, com a data da última atualização no início do texto.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, no Paraná, para resolver qualquer questão relacionada a eles, ressalvados os casos em que a lei garante a você o direito de escolher outro foro, como o do seu domicílio.