Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica, em linguagem simples, quais dados pessoais este site coleta, para que eles são usados, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD.

Última atualização: 21 de setembro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados, chamado pela lei de “controlador”, é:

• Advocacia Calderon
• CNPJ: [a informar]
• Endereço: [a informar]
• E-mail para assuntos de privacidade: [a informar]
• Telefone e WhatsApp: (44) 99958-8927

“Tratamento” é qualquer uso dos dados: coletar, guardar, consultar, enviar ou apagar.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você envia pelo formulário

Quando você preenche o formulário de contato, coletamos:

• nome;
• número de WhatsApp;
• relato do caso, ou seja, o texto que você escreve contando a sua situação.

Atenção: o relato do caso pode conter informações sobre a sua saúde ou a de um familiar, como doenças, deficiências ou tratamentos. A LGPD chama isso de dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11). Por isso, pedimos que você escreva no formulário apenas um resumo. Não envie exames, laudos ou documentos pelo formulário. Eles devem ser enviados depois, pelo canal combinado com a equipe.

2.2. Dados que você envia por WhatsApp, telefone ou e-mail

Se você falar com a equipe por esses canais, os dados e documentos que você enviar serão usados apenas para o atendimento do seu caso, nas mesmas condições desta política.

2.3. Dados de navegação

Ao visitar o site, alguns dados técnicos são registrados automaticamente pelo servidor, como endereço IP, data e hora do acesso, página visitada e tipo de navegador. Eles servem para manter o site funcionando e seguro.

Se você aceitar os cookies de estatística no aviso de cookies, também coletamos dados de uso do site pelo Google Analytics 4 (veja o item 5).

3. Para que usamos os seus dados

• retornar o seu contato pelo WhatsApp ou telefone;
• fazer uma análise preliminar do seu caso, para entender se e como podemos ajudar;
• manter o site funcionando e protegido contra ataques;
• entender, de forma estatística, como o site é usado, somente se você consentir;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da profissão de advogado.

Não usamos os seus dados para enviar propaganda nem para qualquer finalidade diferente das listadas aqui.

4. Base legal para o tratamento

A LGPD só permite o uso de dados pessoais quando existe uma justificativa prevista em lei, chamada “base legal”. Usamos as seguintes:

• Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V): para retornar o contato e analisar o seu caso quando você nos procura.
• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I): para os dados de saúde que você decide incluir no relato, e para os cookies de estatística do Google Analytics.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”): quando os dados forem necessários para um processo administrativo ou judicial.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”): quando a lei exigir que os dados sejam guardados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para os registros técnicos de acesso, usados na segurança do site. Essa base não é usada para dados sensíveis.

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Usamos dois tipos:

5.1. Cookies essenciais

São necessários para o site funcionar, por exemplo para lembrar a sua escolha no aviso de cookies. Eles não precisam de consentimento e não são usados para identificar você.

5.2. Cookies de estatística (Google Analytics 4)

O Google Analytics 4 mostra, de forma agregada, quantas pessoas visitam o site e quais páginas são mais lidas. Ele só é ativado se você clicar para aceitar no aviso de cookies. Se você recusar, ele não é carregado. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento, apagando os cookies do navegador; o aviso aparecerá de novo.

5.3. Mapa do Google

O mapa do Google Maps só é carregado quando você clica nele. Antes disso, nenhum dado é enviado ao Google por causa do mapa. Ao clicar, o Google pode coletar dados de acordo com a política de privacidade dele.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

• Não vendemos nem alugamos os seus dados para ninguém.
• Empresas de hospedagem e infraestrutura que mantêm o site e os seus sistemas funcionando. Elas atuam como “operadoras”, ou seja, tratam os dados apenas conforme as nossas instruções.
• Google, somente se você consentir com os cookies de estatística ou clicar para abrir o mapa.
• Órgãos públicos, como o INSS e o Poder Judiciário, apenas quando for necessário para o andamento do seu caso depois da contratação, ou quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses serviços podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados do formulário sem contratação: guardados apenas pelo tempo necessário para o retorno e a análise preliminar. Depois disso, são apagados, salvo se houver obrigação legal de guardar.
• Dados de quem contrata o escritório: guardados enquanto durar o atendimento e, depois, pelo prazo exigido pela lei e pelas regras da advocacia.
• Registros de acesso ao site: guardados pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados do Google Analytics: seguem o prazo de retenção configurado na ferramenta.

8. Os seus direitos

A LGPD garante a você, no art. 18, o direito de pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos os seus dados;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nos casos em que a lei permite guardá-los;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre o que acontece se você não der;
• revogação do consentimento, ou seja, retirar a autorização que você deu.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Como exercer os seus direitos

Para fazer qualquer pedido sobre os seus dados, fale com a gente:

• pelo e-mail: [a informar];
• pelo WhatsApp ou telefone: (44) 99958-8927.

Para proteger você, podemos pedir alguma informação que confirme a sua identidade antes de atender o pedido. Responderemos dentro dos prazos da LGPD.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento. Entre elas estão a conexão criptografada do site (HTTPS), o acesso restrito às informações apenas para a equipe que precisa delas e cuidados com senhas e sistemas.

Nenhum sistema na internet é totalmente livre de riscos. Se acontecer algum incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como a lei exige.

11. Sigilo profissional do advogado

Além da LGPD, as informações que você compartilha com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Isso significa que o que você conta sobre o seu caso é confidencial e não pode ser revelado a terceiros, salvo nas exceções previstas em lei.

12. Crianças e adolescentes

O formulário do site deve ser preenchido por maiores de 18 anos. Quando o caso envolver uma criança ou adolescente, por exemplo num pedido de BPC/LOAS, o contato deve ser feito pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei ou no funcionamento do site. A versão mais recente estará sempre nesta página, com a data da última atualização no início do texto.

Veja também os Termos de Uso do site.