O que é BPC: entenda o benefício que pode ajudar sua família

Talvez alguém já tenha dito para você: “procura o LOAS”. Ou você ouviu falar do BPC no CRAS, no posto de saúde ou na conversa com um vizinho. Mas ficou a dúvida: o que é BPC, afinal? É aposentadoria? Precisa ter pago o INSS? Aqui explicamos, sem complicação.

BPC quer dizer Benefício de Prestação Continuada. É um pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas idosas ou com deficiência que vivem em família de baixa renda. “Prestação continuada” significa que ele é pago todo mês, sem data para acabar, enquanto a pessoa continuar dentro das regras.

Ele está na Lei 8.742, de 1993, chamada LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Por isso o benefício também é conhecido como “LOAS”. As regras de detalhe estão no Decreto 6.214, de 2007.

O que é BPC na prática: assistência, não previdência

Esse é o ponto que mais confunde. O BPC é um benefício da assistência social. Isso quer dizer:

• não é preciso ter contribuído para o INSS, nem por um mês;
• o dinheiro vem do orçamento da assistência social; o INSS só recebe o pedido, analisa e paga;
• como não há contribuição, o BPC não paga 13º salário;
• o BPC não gera pensão por morte para a família;
• o benefício passa por revisão periódica, para conferir se a situação continua a mesma.

Quer comparar ponto a ponto com a aposentadoria? Veja BPC LOAS é aposentadoria?.

Quem tem direito

De forma resumida, o BPC é para:

• pessoa idosa com 65 anos ou mais;
• pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (que dura ou deve durar pelo menos 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• em família com renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, com exceções previstas em lei e reconhecidas pela Justiça;
• com inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e CPF de todos da família.

As regras de renda, quem entra na conta da família e as exceções estão explicadas em BPC LOAS: quem tem direito.

Documentos necessários

Separe o que tiver. O que faltar, dá para ver depois, com calma.

• documento de identidade com foto e CPF de quem vai pedir;
• CPF de todas as pessoas da família que moram na casa;
• comprovante de endereço recente;
• comprovante de inscrição no Cadastro Único (folha resumo do CRAS);
• comprovantes de renda de quem trabalha ou recebe algum benefício;
• certidão de casamento ou documento que mostre a união, se houver;
• para pessoa com deficiência: laudos, relatórios médicos, exames e receitas, de preferência recentes e com o CID (código da doença);
• relatórios da escola, de terapeutas ou do CAPS, quando houver;
• notas e recibos de gastos com remédios, fraldas, alimentação especial ou tratamento que o SUS não fornece;
• se for representado por outra pessoa: documento do representante e, se houver, termo de curatela ou guarda.

Como funciona, passo a passo

1. Cadastro Único. Faça ou atualize o CadÚnico no CRAS da sua cidade. Todas as pessoas da casa e toda a renda precisam estar ali, do jeito que é de verdade.
2. Pedido no INSS. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Não é preciso pagar nada ao INSS para pedir.
3. Análise da renda. O INSS cruza os dados do CadÚnico com outros cadastros do governo para conferir a renda da família.
4. Avaliações, para pessoa com deficiência. Há uma perícia médica e uma avaliação social. A primeira olha a doença ou condição. A segunda olha como ela atrapalha a vida da pessoa em casa, na escola, no trabalho e na comunidade.
5. Resultado. A resposta sai no Meu INSS. Se o benefício for concedido, o pagamento é feito todo mês, em conta no nome da pessoa.
6. Se for negado. Dá para apresentar recurso ao próprio INSS, em geral no prazo de 30 dias, ou levar o caso à Justiça. Veja benefício negado pelo INSS.
7. Depois de concedido. Mantenha o CadÚnico em dia e fique atento às cartas e avisos do INSS, por causa da revisão periódica.

Erros mais comuns

• Achar que precisa ter contribuído. Muita gente deixa de pedir por isso. Para o BPC, a contribuição não é exigida.
• CadÚnico desatualizado. Um filho que já saiu de casa, mas continua no cadastro, ou uma renda que mudou, pode levar à negativa.
• Informação diferente em cada lugar. O que está no CadÚnico, o que foi dito no pedido e o que aparece nos documentos precisa bater.
• Levar só o diagnóstico. Para pessoa com deficiência, um laudo que só traz o nome da doença costuma ser pouco. Ajuda muito explicar as limitações do dia a dia.
• Esquecer os gastos com saúde. Remédios, fraldas e tratamentos podem ser levados em conta na análise da renda. Guarde as notas.
• Confundir com aposentadoria. Quem recebe BPC não tem 13º e a família não recebe pensão quando a pessoa falece. É bom saber disso antes, para planejar.
• Perder prazos. Carta do INSS pedindo documento tem prazo. Se passar, o pedido pode ser encerrado ou o benefício, suspenso.

Na região de Maringá, para pedidos de BPC, podemos agendar uma visita em casa para recolher documentos e fotografar exames. Isso ajuda quem tem dificuldade de sair. Saiba mais em como atendemos.

Perguntas frequentes

O que é BPC e o que é LOAS?

BPC é o Benefício de Prestação Continuada. LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, a lei que criou esse benefício. No dia a dia, as duas palavras são usadas para falar da mesma coisa.

Quanto o BPC paga?

Um salário mínimo por mês. O valor muda quando o salário mínimo nacional é reajustado.

O BPC tem 13º salário?

Não. A lei não prevê 13º para o BPC, porque ele não vem de contribuição ao INSS.

O BPC deixa pensão para o marido, a esposa ou os filhos?

Não. O BPC é pessoal e termina com a morte de quem recebe. Se havia algum valor ainda não pago, os herdeiros podem pedir esse resíduo. Se a pessoa também tinha contribuições ao INSS, vale conferir se havia direito a outro benefício; leia sobre pensão por morte.

Quem recebe BPC pode trabalhar?

A pessoa idosa, em regra, perde o BPC se passar a ter renda que ultrapasse o limite da família. A pessoa com deficiência que começa a trabalhar com carteira tem o BPC suspenso, e a lei prevê casos em que ela pode receber o auxílio-inclusão. Cada situação precisa ser vista com cuidado antes de aceitar o trabalho.

O BPC é para sempre?

Ele é pago enquanto a pessoa cumprir as regras. A lei prevê revisão periódica, e o INSS pode cortar o benefício se a renda da família ou a condição de saúde mudar.

Estou no CadÚnico há anos. Preciso atualizar?

Sim. O cadastro precisa estar atualizado para o pedido e também para manter o benefício. Em geral, a atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que mudar alguém na casa ou a renda.

Posso pedir o BPC sozinho, sem advogado?

Pode. O pedido no INSS não exige advogado. A orientação costuma fazer diferença quando o caso tem detalhes de renda, de laudos ou quando o pedido já foi negado.